Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma RTCloud, disponível em rtcloud.com.br, incluindo o painel, a infraestrutura de hospedagem e os subdomínios *.rtsystems.app. A RTCloud é desenvolvida e operada pela RTPySystems.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a RTCloud.

A RTCloud oferece hospedagem de bots, sites e APIs, com painel de gerenciamento, deploy via upload de arquivos ou integração com GitHub, subdomínios em rtsystems.app e domínios próprios com certificado SSL automático, console em tempo real, histórico de recursos, explorador de arquivos, variáveis de ambiente, snapshots, bancos de dados gerenciados, relatórios de acesso, assistente de inteligência artificial e demais recursos conforme o plano contratado (Free, Spark, Steel, Carbon, Ruby, Volt, Apex ou Obsidian). Os limites de memória, CPU, quantidade de aplicações e funcionalidades disponíveis variam de acordo com o plano ativo, conforme descrito publicamente na página de planos.

Recursos, limites e planos podem ser ajustados ao longo do tempo para refletir melhorias de infraestrutura, sempre com comunicação prévia em caso de mudanças que afetem negativamente um plano já contratado.

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e das credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive por terceiros autorizados por você.
• Notificar a RTCloud imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da sua conta.
• Ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou autorização de responsável legal para contratar os serviços.

Contas cadastradas com dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização podem ser suspensas ou excluídas a qualquer momento.

Os planos pagos possuem ciclo de cobrança recorrente (padrão de 30 dias) e são processados via Mercado Pago (Pix e/ou cartão, conforme disponibilidade). O plano Free é limitado a um único teste, por tempo determinado, por conta/usuário.

• Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação ou renovação.
• O não pagamento na data de vencimento pode resultar em suspensão temporária das aplicações hospedadas até a regularização, e posterior cancelamento em caso de inadimplência prolongada.
• Alterações de preço para planos futuros serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam retroativamente ciclos já pagos.
• Eventuais reembolsos são analisados caso a caso, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento em compras realizadas fora de estabelecimento comercial (art. 49 do CDC), quando aplicável.

Ao hospedar bots, sites, APIs ou qualquer outro conteúdo na RTCloud, você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem legislação brasileira ou internacional aplicável.
• Distribuição de malware, ransomware, vírus ou qualquer código malicioso.
• Ataques a terceiros, incluindo DDoS, força bruta, scraping abusivo ou tentativas de invasão a sistemas de terceiros.
• Envio de spam, phishing ou mensagens não solicitadas em massa.
• Mineração de criptomoedas não autorizada ou qualquer uso que sobrecarregue os recursos compartilhados de forma desproporcional ao plano contratado.
• Hospedagem de conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Conteúdo discriminatório, de ódio, pornografia infantil ou qualquer material que explore ou coloque em risco crianças e adolescentes.
• Revenda não autorizada dos recursos da plataforma sem acordo prévio com a RTCloud.
• Operação de servidores de proxy aberto, VPN, nós de saída de rede anônima ou qualquer serviço que use a plataforma para intermediar tráfego de terceiros de forma anônima.
• Uso da hospedagem como armazenamento de arquivos ou rede de distribuição de mídia desvinculado de uma aplicação — a plataforma é para executar código, não para guardar acervo.
• Ferramentas de disparo em massa por WhatsApp, SMS ou e-mail sem consentimento comprovável dos destinatários.
• Automações que violem os termos de uso das plataformas com que se conectam (Discord, Telegram, WhatsApp, redes sociais e serviços similares).

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata da aplicação ou da conta, sem aviso prévio, especialmente em casos de risco à infraestrutura, a terceiros ou de ilegalidade manifesta.

A hospedagem acontece em containers isolados, e alguns limites existem para garantir estabilidade e distribuição justa dos recursos entre todos os clientes. Eles valem para qualquer plano:

• Memória mínima: 256 MB por bot e 512 MB por site, API ou banco de dados de cache. Bancos de dados completos exigem 1 GB.
• Tamanho do envio: até 100 MB por pacote, medido depois da limpeza automática que remove dependências instaláveis, histórico de versionamento e pastas de build.
• Sites e APIs precisam escutar em 0.0.0.0 na porta 80. Aplicações que escutam em outro endereço ou porta sobem normalmente, mas não respondem no domínio.
• Aplicações que excederem a memória contratada são encerradas pelo sistema operacional para proteger a estabilidade do servidor. O painel avisa quando isso acontece.
• O histórico de métricas de 24 horas exige 512 MB ou mais de memória na aplicação.
• Snapshots têm cota diária por plano, e as conexões de console em tempo real têm limite de sessões simultâneas por conta.
• O assistente de inteligência artificial possui franquia diária de uso justo e intervalo mínimo entre perguntas.
• Dados gravados em disco pela aplicação sobrevivem a reinícios e novas publicações, mas são removidos junto com a aplicação. Dados críticos devem ficar em banco de dados gerenciado ou ter snapshot.

Estes limites podem ser revistos para acompanhar melhorias de infraestrutura. Mudanças que reduzam limites de um plano já contratado são comunicadas com antecedência e só passam a valer na renovação seguinte.

Você é o único responsável pelo conteúdo, código-fonte, dados e funcionalidades das aplicações que hospeda na RTCloud, incluindo a conformidade legal desse conteúdo, a segurança do próprio código e o cumprimento de obrigações relacionadas a dados de terceiros que sua aplicação venha a tratar. A RTCloud atua como provedora de infraestrutura e não se responsabiliza pelo conteúdo criado, enviado ou distribuído pelos usuários através de suas aplicações.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, incluindo proteção contra DDoS e reinicialização automática nos planos aplicáveis. No entanto, a RTCloud não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas ou emergenciais, sempre que possível comunicadas previamente pelo painel.
• Falhas de terceiros, como provedores de infraestrutura, conectividade ou serviços de pagamento.
• Caso fortuito, força maior ou eventos fora do nosso controle razoável.
• Mau uso da plataforma ou configurações incorretas realizadas pelo próprio usuário em sua aplicação.

A RTCloud pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de uma conta ou aplicação nas seguintes situações: violação destes Termos ou da Política de Privacidade, inadimplência, uso que coloque em risco a infraestrutura ou terceiros, ordem judicial ou determinação legal, ou uso fraudulento da plataforma.

Você pode cancelar sua conta e excluir seus dados a qualquer momento pelo painel, em Configurações da conta. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional de ciclos já pagos, salvo nos casos previstos em lei.

A marca RTCloud, o painel, a identidade visual, o código da plataforma e demais ativos de propriedade intelectual relacionados são de titularidade da RTPySystems, sendo vedada sua cópia, reprodução ou uso não autorizado. O conteúdo e o código-fonte das aplicações hospedadas por você permanecem de sua titularidade — a RTCloud não reivindica direitos sobre eles, utilizando-os exclusivamente para operar o serviço de hospedagem contratado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RTCloud e a RTPySystems não se responsabilizam por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso da plataforma pelo próprio usuário, ou prejuízos causados por terceiros, incluindo outros usuários. Recomendamos que você mantenha backups próprios do seu código-fonte e utilize os recursos de snapshot/backup disponíveis no seu plano como camada adicional de segurança.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma, em planos ou em exigências legais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras formas de resolução amigável de conflitos.

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: pelo botão de suporte disponível no site e no painel